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Secretária da Saúde diz que Prefeitura de Caxias do Sul não abrirá mão da regulação de leitos no Hospital Pompéia

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

Daniele Meneguzzi esteve na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira para falar sobre as mudanças no contrato solicitadas pela direção do hospital e que prevê redução nos leitos SUS

Foto: Divulgação / Bruna Giusti

A secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi afirmou durante sua passagem pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (08) que o Município não abrirá mão da regulação dos 179 leitos do Hospital Pompéia destinados a pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS). A secretária fez essa afirmação da tribuna diante de solicitação de mudança em contrato que teria sido feita pelo Hospital Pompéia: “O Executivo Municipal abrindo mão de fazer constar no contrato um número mínimo de leitos a serem ofertados para o Sistema Único de Saúde pode resultar na diminuição do nosso controle, sendo que as médias históricas e atendimento mostram a necessidade desse número mínimo de leitos disponíveis ao SUS”.  

Daniele também explicou que o pleito do Hospital Pompéia tem como base a interpretação da legislação. “A argumentação do Hospital era pela alteração de uma cláusula contratual que dizia que o Hospital deveria disponibilizar 60% de sua capacidade instalada ao SUS. A legislação de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) mudou e diz que para receber o CEBAS a instituição precisa prestar 60% dos seus serviços ao SUS. Aí tem as divergências”.  

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, vereador Rafael Bueno (PDT), pontuou que é necessário um aprofundamento do diálogo entre o Hospital Pompéia e a Secretaria da Saúde para se chegar a um consenso. “Precisamos chegar num consenso, porque o Hospital Pompéia afirma que a lei federal prevê 60% de serviços e não para os leitos, já o Município diz que é uma questão histórica, então, quem vai ceder nisso? Por isso, faço esse apelo para que a gente possa chegar a um consenso”.

Por fim, a titular da Saúde, Daniele Meneguzzi reiterou que nos próximos dias devera ocorrer um novo diálogo com a direção do Hospital a partir dos pareceres do Governo do Estado e da Procuradoria Geral do Município sobre as solicitações nas mudanças do contrato.

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