Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
 
 

Caso Magnabosco: Procuradora-geral vê responsabilidade do Município, mas não pela ocupação do terreno

Baixar Áudio por Rodrigo Fischer

Julgamento volta à pauta no dia 13 de novembro

Foto: Gustavo Tamagno Martins/Divulgação

Treze de novembro pode ser um dia decisivo para a Prefeitura de Caxias do Sul. A data marca a retomada do Caso Magnabosco pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento pode salvar o Executivo de pagar uma ação de aproximadamente R$ 820 milhões à família. O placar está três a dois contra o órgão municipal.

A procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, acredita que o voto do ministro Gurgel de Faria seja contra os Magnabosco, pois a decisão de seu colega, Hermann Benjamin, a favor do Executivo, colocou alguma dúvida no magistrado. Ela crê que serão apenas responsabilizados parcialmente pela ocupação, o que diminuiria 98% da dívida. “A gente fica numa incerteza. Mas, acreditamos que ele pediu vistas pelo voto do ministro Hermann. Esperamos que de fato seja colocado em votação no dia 13 e acabe com essa celeuma e seja declarada a responsabilidade parcial do município, como pediu o ministro Hermann.”, ressalta.

Ela reforça que a Prefeitura não contribuiu para a invasão do terreno, apenas realizou as reformas necessárias pedidas pelo Ministério Público (MP), como asfaltamento e saneamento básico. “O Município entende que não tem essa responsabilização em relação a ocupação da área. Foi colocado no voto do ministro Hermann que o Executivo reparasse o valor das obras no local. Não foi só nós que fizemos as construções para as pessoas que estão lá, não foram só fornecidas pelo órgão municipal. Elas foram requeridas pelo MP para dar  condições mínimas de sobrevivência aos moradores.”, afirma.

Essa é à base de defesa da Procuradoria-Geral. Por isso Cássia reforça que a justiça seja feita, mas com o Executivo responsabilizado apenas pelas obras exigidas na justiça. “Para nós a vitória é que a justiça seja feita, que a gente venha a ser obrigado a pagar aquilo que contribuímos. Realmente, fizemos o arruamento, o saneamento e a colocação de água para aquelas pessoas. Se for considerado responsabilização do Município, paguemos por isso.”, coloca.

O Município tenta reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma indenização que envolve a área doada pela família Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do SUL (UCS). Como as obras não foram efetuadas, moradores ocuparam o terreno onde se localiza o bairro Primeiro de Maio.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais