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Vereador apresenta projeto de lei que torna obrigatório informar aos contribuintes a gratuidade do IPTU

por Pablo Ribeiro

A matéria, de autoria do vereador Adriano Bressan (PTB) já foi protocolada no Legislativo caxiense

Foto: Ana Paula Rech/Câmara de Vereadores/Divulgação

O vereador Adriano Bressan (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/07), durante o grande expediente, o projeto de lei (135/2021) de sua autoria, que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão de uma mensagem, na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especificando aos contribuintes o direito à gratuidade da tarifa.

Bressan ressaltou a importância da transparência com a população e lembrou que é fundamental levar informação para as pessoas que não têm acesso à internet. Além disso, o vereador questionou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já que a justificativa seria investir em estradas. Ele pediu apoio aos deputados estaduais.

Os vereadores Estela Balardin (PT), Mauricio Marcon (Novo), Mauricio Scalco (Novo), Olmir Cadore(PSDB) e Sandro Fantinel (Patriota) parabenizaram a criação do projeto.

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