Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui e regulamenta o Fórum dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino, conforme prevê a Lei Federal nº 14.644/2023.

O projeto estabelece que os Conselhos Escolares terão a função de acompanhar o funcionamento das escolas, colaborar nas decisões sobre as ações pedagógicas e administrativas e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

Cada conselho será formado por representantes dos estudantes, pais ou responsáveis, professores, demais servidores e pelo diretor da escola. Os representantes serão escolhidos pela comunidade escolar por meio de eleição direta e secreta.

O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal