Aprovado projeto que bonifica quem denunciar infrações contra o interesse público
As denúncias poderão ser realizadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros meios a serem regulamentados pelo Executivo Municipal
Na noite desta segunda-feira (29), foi aprovado, em sessão ordinária, o projeto que estabelece uma bonificação para o cidadão que denunciar infrações como descarte irregular de lixo, maus-tratos aos animais, depredação de patrimônio público e demais condutas consideradas lesivas ao interesse público.
Para receber a bonificação, que será de 5% do valor líquido da multa aplicada, o cidadão deverá comprovar, por meio de fotos, vídeos ou outras formas confiáveis e legítimas, a ocorrência da infração.
As denúncias poderão ser realizadas por meio de aplicativo oficial da Prefeitura, plataforma eletrônica ou outros meios a serem regulamentados pelo Executivo Municipal, devendo ser garantido o sigilo da identidade do denunciante.
O projeto contou com a participação de diversas bancadas, sendo apresentado pelo vereador Ranyeri Bozza (PDT), em parceria com o vereador Clacir Bonatto (PODEMOS), e aprovado com duas emendas de plenário propostas pelo vereador Josmar Veloso (PP).
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