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Justiça Eleitoral alerta para prazos que se encerram nesta semana

por Ana Lúcia Jacomini

Cartório Eleitoral da 62ª ZE atendem por telefone em regime de plantão

Eleições estão marcadas para 04 de outubro de 2020
Foto: Arquivo/Tua Rádio Alvorada

Alguns prazos do Calendário Eleitoral 2020 se encerram nesta semana. Por exemplo, na sexta-feira, 03/04, termina o período da chamada janela partidária - quando os vereadores podem mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já no sábado, 04/04, termina o prazo para quem deseja concorrer nas Eleições Municipais tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e esteja com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Eventuais pré-candidatos também devem ficar atentos aos prazos para desincompatibilização, quando for o caso.

Estes prazos constam na Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 23.606/2019. Porém, devido à pandemia do Covid-19, o Cartório Eleitoral de Marau está atendendo em regime de plantão, por meio dos celulares (54) 99633-9773 ou 99633-9919 ou, ainda no telefone 148, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. O atendimento presencial está vedado, exceto em casos de perecimento de direito.

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

Nesse domingo, 29/03, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral do pleito está sendo cumprido. Em nota, a ministra avalia que, apesar do cenário criado pela pandemia, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento. Mas, pontua que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.

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