Alguns prazos do Calendário Eleitoral 2020 se encerram nesta semana. Por exemplo, na sexta-feira, 03/04, termina o período da chamada janela partidária - quando os vereadores podem mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já no sábado, 04/04, termina o prazo para quem deseja concorrer nas Eleições Municipais tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e esteja com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Eventuais pré-candidatos também devem ficar atentos aos prazos para desincompatibilização, quando for o caso.

Estes prazos constam na Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 23.606/2019. Porém, devido à pandemia do Covid-19, o Cartório Eleitoral de Marau está atendendo em regime de plantão, por meio dos celulares (54) 99633-9773 ou 99633-9919 ou, ainda no telefone 148, das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira. O atendimento presencial está vedado, exceto em casos de perecimento de direito.

ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

Nesse domingo, 29/03, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral do pleito está sendo cumprido. Em nota, a ministra avalia que, apesar do cenário criado pela pandemia, ainda é prematuro o debate sobre o adiamento das eleições municipais no atual momento. Mas, pontua que a velocidade da evolução do quadro da pandemia exige permanente reavaliação das providências.