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Prefeitura caxiense propõe que famílias de baixa renda deixem de pagar tarifa de água por quatro meses

Baixar Áudio por Daniel Lucas Rodrigues

Projeto de lei pretende auxiliar mais de 14 mil famílias cadastradas na FAS, beneficiadas com a tarifa social. Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o diretor-presidente do Samae explica que a proposta leva em consideração a pandemia da Covid-19

Foto: EBC/Divulgação

Um projeto de lei da Prefeitura de Caxias do Sul pretende isentar 14.174 famílias em vulnerabilidade social do pagamento das faturas de água e de esgoto. Os usuários beneficiados serão pessoas de baixa renda cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), contempladas com a tarifa social. A isenção de pagamento será pelo período de quatro meses

Conforme na exposição de motivos, o Executivo levou em consideração os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos rendimentos e na perda de emprego dessas famílias, ocasionando em falta de reservas financeiras para sustentação. Na terça-feira (28/04), o Município se reuniu com o Legislativo caxiense para entregar o projeto de lei em regime de urgência. A ideia é que a matéria seja votada no prazo de 30 dias.

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o diretor-presidente do Samae, Ângelo Alberto Barcarolo, afirma que foram estudados os danos financeiros para a autarquia. Segundo ele, há como comportar essa isenção pelos próximos 120 dias. Ele ressalta que as famílias beneficiadas com a tarifa social, mas que não tenham vínculo de ligação de água no Samae, devem ligar no telefone 115 para mais informações sobre a desobrigação.

“O que a autarquia deixará de prover, se esse número de famílias cadastradas aderirem, será em torno de R$ 200 mil a R$ 250 mil por mês.”, completa.

A proposta ainda prevê que moradores de Conjuntos Habitacionais, edificados por meio do Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” e Programas Municipais “Fundo da Casa Popular - FUNCAP” e “Caxias Minha Casa”, de iniciativa e/ou participação do Município, declarados de interesse social, em que o abastecimento seja feito por apenas uma ligação de água, independentemente do número de economias, serão isentos até o consumo de água até 15m³.

Clique na aba “Ouvir Notícia” e confira a entrevista completa concedida ao repórter Rodrigo Fischer.

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