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Perda de mandato do vereador Lalá deve ser votada segunda-feira

por Ana Lúcia Jacomini

Projeto de Resolução nº 3/2023 está na pauta da sessão desta segunda-feira, 29/05

Laércio Zancan integra a bancada do PSB
Foto: Divulgação/CV Marau

Está na pauta da próxima sessão da Câmara de Vereadores de Marau, para discussão e votação em turno único, o Projeto de Resolução nº 3/2023, que apresenta o parecer conclusivo do relator da Comissão de Ética, Jonas Sebben (MDB), que decreta a perda do mandato do vereador Laércio Zancan, do PSB. O projeto de resolução foi antecedido por avaliação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJCR), que apurou que o trabalho da Comissão de Ética - composta também por Anderson Rodigheri do Progressistas e Wagner Daré do PSB – ocorreu dentro dos trâmites legais.

Ainda na semana passada, Rodigheri confirmou ter sido constatada conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara de Vereadores em três das quatro denúncias apresentadas contra o vereador Lalá. As denúncias aceitas e consideradas no relatório da Comissão de Ética dizem respeito aos manifestantes que se sentiram ofendidos após crítica do vereador aos atos contra a eleição do presidente Lula; denúncia feita por integrantes do movimento Lugar de criança é na Escola, onde membros do grupo se sentiram ofendidos por falas do vereador à época da pandemia de covid-19 e ao caso de difamação - processo que também corre na via judicial. A denúncia não acatada pela Comissão de Ética é relacionada a calúnia, após desentendimento entre os vereadores Laércio Zancan e Elisabete Dall'Acqua Alban (PP).

Ainda de acordo com Anderson Rodigheri, no caso do plenário votar pela perda do mandato – e para isso são necessários pelo menos seis votos favoráveis, o vereador deixa de fazer parte do Legislativo Municipal imediatamente, dando lugar ao seu primeiro suplente. Embora sua denúncia não tenha sido acatada, a vereadora Bete segue impedida de votar. Perdendo o mandato, Laércio Zancan não ficaria inelegível, podendo disputar novas eleições. Não cabe recurso no procedimento administrativo da Câmara de Vereadores mas, conforme o presidente da Comissão de Ética, existe a possibilidade de recurso judicial. A sessão acontece na segunda-feira, 29/05, a partir das 18h30.

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