A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 255/2026, que formaliza a doação de um imóvel ao município de São Marcos. A edificação abriga a prefeitura são-marquense desde a emancipação político-administrativa da cidade, em 9 de outubro de 1963.

O terreno e o prédio foram adquiridos pelo Executivo de Caxias do Sul em 1942, quando São Marcos ainda fazia parte do território caxiense. Com a aprovação do projeto, a transferência do imóvel será formalizada juridicamente. O texto segue agora para sanção do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico.

De acordo com a justificativa da proposta, embora a situação patrimonial esteja consolidada ao longo das décadas, é necessária a regularização jurídica da propriedade. O imóvel está registrado sob a matrícula nº 12.298 no Registro de Imóveis da Comarca de São Marcos.