O governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira, 20, mais  um conjunto de iniciativas à sociedade para o enfrentamento da  crise das finanças do Rio Grande do Sul. Na quarta etapa do Ajuste Fiscal Gaúcho enviado à Assembleia Legislativa, os projetos visam a garantir o incremento de receita, recursos para a saúde e outras áreas essenciais, ampliar os repasses a municípios e assegurar compromissos como a quitação integral da folha de pagamento.

A apresentação no Palácio Piratini teve a presença dos secretários de Estado e dos deputados estaduais Alexandre Postal e Ibsen Pinheiro. Entre as iniciativas, está a que propõe a alteração da alíquota padrão de ICMS, o principal item da Receita Estadual, passando dos atuais 17% para 18%.

A proposição também prevê a majoração de alíquotas nos combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%;  refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%). 

A estimativa da Secretaria da Fazenda é um incremento de receita líquida para o Estado na ordem R$ 1,896 bilhão/ano - menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, de R$ 6,1 bilhões. Já para os municípios, o incremento nos repasses é estimado em R$ 764 milhões/ano. As novas alíquotas beneficiam diretamente as prefeituras, que igualmente passam por enormes dificuldades financeiras com a redução de repasses federais.

"O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI. Momentos de crise exigem verdade, união e ação", disse o governador, lembrando que medidas semelhantes foram implementadas por estados como Bahia, Paraná, Distrito Federal, Acre, Maranhão e Sergipe.