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Câmara de Vereadores aprova isenção de impostos para empresa concessionária do transporte coletivo urbano

por Isadora Helena Martins

Com a aprovação, a Visate não terá mais que pagar o ISSQN e Taxa de Gerenciamento

Foto: Divulgação / Rodrigo Rossi

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que isenta a concessionária do transporte coletivo urbano do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), durante Sessão Extraordinária.

Segundo os cálculos da prefeitura, juntos, os tributos representam 3% do valor da passagem. Com a isenção, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade projeta redução de R$ 0,15 no valor total da tarifa. A previsão é de que o benefício seja concedido para a concessionária que opera o serviço na cidade até o dia 31 de dezembro de 2024.

Ainda conforme os cálculos da prefeitura, com a isenção, o Município abrirá mão neste ano de R$ 1.995.817,04 do ISSQN e de R$ 1.003.921,17 da Taxa de Gerenciamento. Agora a matéria segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.

 

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