Projeto que reduz subsídio dos vereadores será analisado pela Mesa Diretora da Câmara na terça-feira
Parecer jurídico será entregue ao presidente na segunda-feira
A decisão sobre o trâmite do projeto de iniciativa popular, que conta com 23 mil assinaturas, deve ocorrer na terça-feira (19). A proposta reduz o subsídio dos vereadores de R$ 10.607,83 para R$ 5.713,37 mensais. O problema avaliado é que, pela Constituição, somente a Mesa Diretora poderia definir os subsídios. Um parecer jurídico da Casa será entregue ao presidente do legislativo, Edi Carlos (PSB) na segunda-feira (18). A comissão de servidores que avalia o assunto encerrou os trabalhos. O presidente não descarta reunir os líderes de bancada na terça-feira para tratar do assunto. (Acompanhe em áudio)
O projeto ingressou na Câmara por iniciativa popular, mas foram os vereadores Daniel Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR) que buscaram as adesões. Na Câmara Federal, casos do tipo já tiveram um desenrolar diferente. A solução foi um deputado ser escolhido para ter a autoria da proposta e, assim, tentar facilitar o trâmite até a votação em plenário.
Neste ano, a Mesa Diretora precisa apresentar a proposta de subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que deve ocorrer após a definição sobre o projeto de iniciativa popular. A tendência é de que seja definido o valor atual, de R$ 10.607,83
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