A primeira discussão do projeto de lei que prevê a divulgação do tempo estimado de espera nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caxias do Sul foi adiada nesta quinta-feira (13). A proposta recebeu uma emenda modificativa pouco antes da sessão, o que exige uma nova análise pelas comissões da Câmara Municipal antes da continuidade da tramitação.

De autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), o projeto estabelece que as unidades públicas municipais de urgência e emergência disponibilizem informações atualizadas sobre o fluxo de atendimento. Entre os dados previstos estão o número de pacientes aguardando atendimento, a classificação de risco, o tempo médio estimado de espera em cada nível e a quantidade de profissionais em atendimento.

A proposta também prevê a divulgação do número de atendimentos realizados nas últimas 24 horas. As informações deverão ficar disponíveis em local visível dentro das unidades, por meio de painel eletrônico ou quadro informativo, além de serem publicadas no portal da Prefeitura ou em aplicativo de serviços públicos.

O texto original determina que os dados sejam atualizados em tempo real ou em intervalos de até 30 minutos. A emenda apresentada pelo vereador Tenente Cristiano Becker (PRD) propõe ampliar esse intervalo para até 60 minutos.

O projeto estabelece ainda que a divulgação deverá respeitar as regras de proteção de dados pessoais. Nomes e qualquer informação que permita identificar pacientes não poderão ser publicados.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o Executivo terá 180 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida e definir os recursos tecnológicos e operacionais necessários à implementação.

A proposta argumenta que a disponibilização dessas informações pode ajudar pacientes e familiares a compreender melhor o funcionamento das unidades e do sistema de classificação de risco adotado pelo SUS. A medida também busca reduzir a falta de informações durante os períodos de espera, situação que pode aumentar a ansiedade e gerar conflitos nos locais de atendimento.

Com a apresentação da emenda, o projeto deverá retornar à análise das comissões parlamentares antes de seguir para uma nova discussão em plenário.