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Projeto de lei que busca criar a Renda Básica Emergencial em Caxias do Sul deve ser protocolado na próxima semana

por Isadora Helena Martins

Iniciativa foi defendida pela vereadora Estela Balardin, uma das articuladoras da proposta, na sessão desta terça-feira (13)

Foto: Divulgação / Letícia Kreling

A criação da Renda Básica Emergencial no município de Caxias do Sul é uma das principais bandeiras da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara de Vereadores. Presidido pela vereadora Estela Balardin (PT), o grupo de parlamentares deve protocolar, na próxima semana, o projeto de lei que busca instituir a Renda Básica Emergencial.

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), a vereadora Estela detalhou a proposta e destacou a importância da concessão do benefício por parte do Poder Público. “Nós enfrentamos um momento muito difícil na nossa sociedade, em diversas áreas. A gente sofre com desemprego, sofre com as dificuldades enfrentadas pelo comércio, com o saldo negativo da nossa economia - que já vem de alguns anos e se evidencia ainda mais nesse período de pandemia - e a gente sofre com uma extrema vulnerabilidade social, que vem acompanhada da fome e da miséria e, cada vez mais, é uma realidade maior para os habitantes de Caxias do Sul, do nosso Estado e do nosso País. A questão da renda básica se tornou tão importante que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania comprou essa pauta e encabeçou agora, na sexta-feira passada, uma audiência pública para tratar do assunto, demonstrando que tem por objetivo tratar disso com um amplo diálogo, ouvindo todas as partes. Tendo a certeza de que o ideal seria nós termos isso por parte do governo federal, por parte do governo estadual, mas não havendo ações o suficiente também se torna responsabilidade do nosso Município”, disse. 

A parlamentar também salientou que a Renda Básica é uma discussão que se iniciou muito antes do agravamento da situação econômica ocasionado pela pandemia de coronavírus. Ela pontuou que a matéria ganhou destaque, sobretudo, com a aprovação da Lei que instituiu a Renda Básica da Cidadania, em 2004, proposta pelo, então senador, Eduardo Suplicy.

Conforme Estela, o debate se torna urgente diante dos dados da fome e da miséria no Brasil. Segundo dados apresentados por ela, 20% da população brasileira estão na linha da miséria e 19 milhões de pessoas não têm acesso a, ao menos, uma refeição por dia. Outras 43,4 milhões de pessoas não têm acesso a alimento suficiente do ponto de vista nutricional. A vereadora também trouxe dados de Caxias do Sul que foram apresentados pela Fundação de Assistência Social (FAS), na audiência pública da última semana. “Em Caxias do Sul, nos primeiros três meses de 2021, nós tivemos um aumento da procura do Cadastro Único, e 45% das pessoas que procuraram um Cadastro Único nesse período são novas. Ou seja, a gente já tem uma fila de espera muito grande no Cadastro Único de Caxias do Sul e temos um aumento de quase 50% de pessoas novas procurando esse cadastro, por entenderem que não tem mais de onde tirar o sustento para suas famílias. Que não tem mais como colocar comida na mesa para os seus filhos. Em 2020, Caxias do Sul contava com mais de oito mil pessoas na situação de extrema pobreza. Em 2021, lembrando que estamos apenas há três meses, esse número já é maior do que nove mil pessoas. Então, nove mil pessoas, na nossa cidade, sofrem com extrema vulnerabilidade social, pois estão em situação de extrema pobreza. Isso é inclusive maior do que número de pessoas que são amparadas pelo Bolsa Família”.

Sobre o custeio do benefício, Estela defendeu que a Renda Básica deve ser oriunda de recursos próprios da Prefeitura que, segundo ela, tem capacidade para recorrer a financiamentos especiais e créditos, como uma forma de atender à demanda de urgência das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Integram a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), além de Estela Balardin, os vereadores Clovis Xuxa (PTB), Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos) e Renato Oliveira (PCdoB).

 

 

 

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