Na sessão desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Lagoa Vermelha aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Paula Castilhos (PT) que prevê prioridade de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do município.

A proposta estabelece que, sempre que houver disponibilidade de unidades ou benefícios habitacionais, poderá ser reservado um percentual destinado a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar.

Segundo a vereadora, o projeto representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção e autonomia das mulheres, oferecendo suporte para que possam deixar ambientes de violência e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade.

O projeto de lei, juntamente com a emenda apresentada, foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.