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Projeto de lei determina a microchipagem obrigatória de animais domésticos, em Caxias

por Daniel Lucas Rodrigues

A proposta impõe que os tutores dos bichos devem ser responsabilizados pela colocação do microchip

Foto: Fabio Campelo/Divulgação

Um projeto de lei pretende obrigar a microchipagem de animais domésticos, em Caxias do Sul. A proposta é assinada pelo vereador Gilfredo De Camillis e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (09/07). A matéria estabelece a responsabilidade aos proprietários dos bichos.

Para essa mudança, o artigo 319 do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) terá que ser modificado. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A medida do microchip envolve caninos, felinos e equídeos domésticos. Exclui da regra os proprietários de animais com finalidade de consumo. Quem possui os chamados bichos de produção (bovinos, búfalos, camelos, ovinos, caprinos, suínos, equinos, mulas, asnos, coelhos, abelhas, galinhas e outras aves domésticas) deverá realizar registro de propriedade e produtor, junto à Secretaria Estadual da Agricultura.

A normativa vigente trata de animais caprinos, equinos, bovinos e caninos. E também estipula que as informações dos bichos estejam dispostas em uma coleira.

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