A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 09 de março, um projeto de lei que estabelece multas para quem danificar o patrimônio público do município. A proposta é de autoria do vereador Josmar Veloso (PP) e busca prevenir atos de vandalismo e incentivar o cuidado com os espaços e bens que são de uso de toda a comunidade.
 
As penalidades serão aplicadas em casos de depredação, destruição ou dano a bens públicos, como bancos e lixeiras das praças, brinquedos de parques e outros equipamentos urbanos. As multas variam conforme a gravidade da infração e serão definidas com base na Unidade de Referência Municipal (VRM), podendo ir de 1 a 10 VRMs. Considerando o valor atual da unidade, as penalidades iniciam em aproximadamente R$ 219,82 e podem chegar a cerca de R$ 2.200, ultrapassando R$ 4 mil em casos de reincidência.
 
Segundo Josmar, o objetivo da medida é incentivar a preservação dos espaços públicos. Durante sua fala na tribuna, o vereador ressaltou: “Nossa intenção não é que essa multa precise ser aplicada, mas que as pessoas passem a ter mais cuidado com os bens públicos”.
 
Os valores arrecadados com as multas deverão ser utilizados, preferencialmente, em ações de recuperação e manutenção do patrimônio público municipal. Por meio de emenda apresentada pela vereadora Paula Castilhos (PT), o projeto também estabelece que 50% do montante arrecadado será destinado ao Fundo de Proteção Animal.
 
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.