A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (06), o Projeto de Lei 276/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal 9.464, de 15 de junho de 2026, e prevê o pagamento de uma indenização de R$ 150 mil pela desapropriação de uma residência localizada em área pública.

O imóvel, uma construção de alvenaria com aproximadamente 90 metros quadrados, está situado em uma faixa de domínio no loteamento Vêneto, no bairro Santa Corona. Segundo a Prefeitura, a remoção da residência é necessária para a execução de obras de readequação geométrica e alargamento da Rua Orlando Adamatti.

O valor da indenização será atualizado com base nos índices da Caderneta de Poupança. A correção será calculada desde a data do Laudo de Avaliação, emitido em 26 de agosto de 2025, até a efetivação do pagamento.

A alteração aprovada pelos vereadores também busca adequar a classificação orçamentária prevista na legislação. O projeto original fazia referência à categoria “Aquisição de Imóveis”. Com a mudança, permanece somente a descrição “Pagamentos Relativos a Desapropriações de Imóveis Diversos”.

De acordo com o Executivo, a medida garante que a dotação orçamentária esteja corretamente especificada, permitindo que o pagamento da indenização seja realizado de forma regular e devidamente autorizado pelo poder público.

O relator da proposta, vereador Elisandro Fiuza  (Republicanos), que também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, afirmou que a alteração é constitucional e não representa ampliação dos investimentos já previstos para a desapropriação.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.