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Projeto de lei obriga realização de audiência pública antes de definição sobre tarifa de ônibus em Caxias do Sul

por Noele Scur

A forma como o prefeito Alceu Barbosa Velho definiu o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,40 é considerada rápida e, até, fruto de um processo relâmpago, pela bancada do PT na Câmara de Vereadores. Por conta das considerações, um projeto de lei foi protocolado na quinta-feira, 07-01. A proposta é que passe a ser obrigatória a realização de audiência pública, sempre antes que o prefeito defina a tarifa para o próximo ano.

A vereadora Denise Pessôa (PT), entende que as propostas de reajustes são pouco discutidas. Nem a Câmara tem acesso aos dados antes da posição final do conselho de trânsito e transportes. Ela questiona, ainda, se o valor apresentado, de R$ 3,40, foi, realmente, o necessário para equilíbrio das contas. (Acompanhe a declaração em áudio)

O projeto não pode ser votado enquanto a Câmara está em período de recesso. Até o final do mês, o que ocorre são as sessões representativas nas terças-feiras, mas sem poder de deliberação de projetos de lei. Na última semana, um pedido de informações da bancada, sobre o transporte coletivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes, que eram da base governista.

Na ocasião, apenas a vereadora Denise representou a oposição. A bancada do PRB esteve ausente da sessão. Em pronunciamento, o líder de governo, Pedro Incerti (PDT), justificou que a administração municipal não tem  nada a esconder sobre a situação do transporte público e o preço da tarifa.

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