A Câmara de Vereadores de Soledade realizou nesta segunda-feira, 05/10, uma das sessões mais importantes do ano legislativo, com a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano. Por sua relevância, o projeto chega ao plenário acompanhado de emendas parlamentares.

Estiveram na Ordem do Dia:

Emenda nº 1/2026, de autoria do Poder Legislativo, que altera o § 2º do art. 35, dá nova redação ao § 5º e acrescenta o § 6º ao art. 36, além de suprimir a alínea "b" do inciso VI do § 1º do art. 36 do PL 65/2026. Aprovada por unanimidade.

Subemenda nº 1/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Luis Baldissera e João Pedro Carvalho da Silva, que dá nova redação ao Art. 1º da Emenda nº 4/2026, acrescentando o inciso IX ao art. 43 do projeto da LDO. Reprovada por 7 votos a 3.

Emenda nº 5/2026, do gabinete do vereador Gustavo Luis Baldissera, que acrescenta o inciso IX ao art. 20 do PL 65/2026. Reprovada por 8 votos a 2.

Emenda nº 6/2026, do gabinete do vereador Cristiano Gambatto, que propõe emenda ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO para o fortalecimento e incentivo às atividades esportivas no município. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 contrário.

Além da LDO, outros dois projetos do Executivo entram em pauta, sendo:

Projeto de Lei Executivo nº 72/2026, que institui no âmbito do Município de Soledade o Programa Prefeito Mirim e Vice-Prefeito Mirim, iniciativa voltada à formação cidadã e à participação de estudantes na gestão pública. Aprovado pela maioria por 9 x 1, voto contrário do vereador Tadeu Marques Rodrigues - PT.

E o Projeto de Lei Executivo nº 74/2026, que autoriza a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de novas naturezas de despesas, matéria vinculada à LDO. Aprovado pela maioria por 8 x 2. Votos contrários dos vereadores Gustavo Baldissera (PL) e Tadeu Marques Rodrigues (PT).

Fotos e texto: Marcos Vinícius de Souza/Tua Rádio Cristal