A CPI da Saúde Pública de Caxias do Sul apresentou a conclusão do relatório final nesta segunda-feira (04/12), em coletiva de imprensa na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O grupo entendeu que 40 pessoas, mais o Poder Executivo Municipal, sejam responsabilizadas por supostas irregularidades no setor da saúde, além de solicitar uma apuração ao Ministério Público (MP). O documento de 9 mil páginas foi aprovado pela unanimidade dos 10 integrantes da CPI.

A comissão chegou a essa decisão por meio de nove fatos analisados durante 160 dias de investigação. Conforme a CPI, foram apuradas fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central; ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento; alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central; ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte; não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;

Além disso, há indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022; possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG; e atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.

De acordo com a relatora da CPI, vereadora Estela Balardin/PT, depois dos nove fatos analisados, ficaram claras as fragilidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Estela acredita que a gestão precisa ser reformulada, ao focar na atenção básica e não deixar com que a média e alta complexidade fique sobrecarregada. 

A relatora salientou que, além das 41 responsabilizações, a CPI apresentou caminhos para a superação das falhas averiguadas. Ela acredita que, se houver uma fiscalização adequada dos órgãos competentes, será possível garantir o cumprimento de metas.

Em 160 dias de atividades, a CPI protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Aconteceram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

Saiba quem são as 41 pessoas responsabilizadas pela CPI:

1) Ana Lucia Mendes Nobre, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas extras não trabalhadas;

2) Ana Paula Jacobs, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

3) Camila Corá, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

4) Carina Bisotto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

5) Carlos Rockenback, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

6) Diane Arbusti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

7) Dino Sani Cardoso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

8) Eduardo Fracasso, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

9) Emerson Ramos, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

10) Fernando Mendes Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

11) Gabriela Beltzki, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

12) Giorgia Picoli, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

13) Giuliana Brando, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

14) Iorrana Rodrigues, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

15) Jéssica Muller, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

16) Jéssica Ribeiro, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

17) Jorge Mazzochi, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

18) Julia Lehr Sisto, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

19) Julia Tomazzoni, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;

20) Larissa Maia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

21) Leo G. Franco, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

22) Marcos Masci, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

23) Margarita Britz, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

24) Maria Jiulia, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

25) Mariane Menegon de Souza, pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

26) Mariana Turra, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

27) Michele Toscan, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

28) Natalia Gazzola Viana, média pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

29) Pablo Rocha, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

30) Paola Abreu, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

31) Patrícia M. B. Suzin, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

32) Roberta F. Santa Catarina, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

33) Roger de Souza Costa, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

34) Sara Storti, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

35) Thomaz Heringer, médico pediatra da UPA Central, citado por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

36) Vanessa Ten Cate, médica pediatra da UPA Central, citada por recebimento indevido de horas não trabalhadas;

37) Ivete Borges, ex-diretora da UPA Central;

38) Nelson Alves de Lima, presidente do InSaúde, responsável pela realização do contrato entre o InSaúde (empresa licitada da UPA Central) e a JC Serviços Médicos, nada de 1º de fevereiro de 2020;

39) José Quadros dos Santos, ex-presidente da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS);

40) Sandro Junqueira, diretor-geral do Hospital Geral (HG);

41) Poder Executivo Municipal.