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Frente Parlamentar de Combate a Privilégios protocola ação na Justiça

Baixar Áudio por Ana Lúcia Jacomini

Ação pública diz respeito aos valores indenizatórios recebidos por conselheiros do TCE

Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios é composta por 29 deputados de 13 bancadas
Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou nova reunião na terça-feira, 03/03. O objetivo foi definir algumas estratégias da ação popular que vai questionar a legalidade do pagamento de licenças-prêmio não gozadas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.

O deputado marauense Sérgio Turra, que propôs a criação da Frente Parlamentar e é um dos integrantes do grupo, explica que o objetivo é combater, em suas palavras, as imoralidades e irregularidades que forem verificadas entre os cargos governamentais. Segundo ele, no caso do TCE, a intenção é de que os valores sejam ressarcidos aos cofres estaduais.

O texto da ação popular movida pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios está pronto e deve ser apresentado ao Poer Judiciário na quinta-feira, 05/03.  No mês de dezembro, membros da do TCE foram indenizados em mais de R$ 1 milhão, de forma irregular. De acordo com o deputado Elton Weber, esta ação sobre o caso do Tribunal de Contas do Estado será a primeira de várias ações que o grupo irá realizar.

Também foi definido na mais recente reunião, o encaminhamento de um pedido de detalhamento dos documentos apresentados pelo TCE e que indicam o gasto de R$ 199 milhões de outros poderes e órgãos autônomos. Criada em fevereiro, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios é composta por 29 deputados de 13 bancadas.

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