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Deputados vão ao STF pedir a suspensão do sistema de Distanciamento Controlado no RS

Baixar Áudio por Ricardo Silva
Foto: Divulgação

Um grupo de parlamentares gaúchos, liderado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir, via Reclamação Constitucional, a suspensão do Decreto 55.240/20, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado em todo o território gaúcho.

O objetivo do pedido é devolver aos prefeitos dos 497 municípios do Estado a autonomia administrativa que, de acordo com o grupo, foi tomada pelo governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), quando editou decreto limitando as atividades econômicas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Reclamação Constitucional, cabe aos prefeitos deliberar sobre o fechamento ou a abertura dos estabelecimentos no município e não ao governador.

Em entrevista à Tua Rádio Cacique, o deputado Sanderson falou sobre a reclamação, que ainda não foi julgada. Segundo ele, ação não entra no mérito da questão, mas na ilegitimidade da intervenção de um ente federado sobre outro, o que implicaria em descumprimento de preceito constitucional. O grupo ainda justifica que, em 1988, os municípios obtiveram status de entes federados e passaram a integrar a estrutura federativa do Estado Federado, tanto quanto União, Distrito Federal e Estados.

Além de Sanderson, assinam a reclamação o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (NOVO), e Maurício Dziedricki (PTB). Ouça a entrevista.

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