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Prefeitura de Caxias avalia com vereadores medidas para qualificar regras do comércio ambulante

por Pablo Ribeiro

Movimento semelhante será conduzido junto ao setor empresarial de Caxias do Sul

Foto: João Pedro Bressan/Prefeitura de Caxias do Sul/Divulgação

Como parte da estratégia de consolidação do programa Organiza Caxias, secretários municipais reuniram-se, na manhã da quarta (29/06), com vereadores, no plenário do Legislativo, para uma avaliação dos avanços, mas principalmente do que precisa ser melhorado, sobre o novo regramento do comércio ambulante na área central. Após mais de um ano de construção ampla e transparente, a Prefeitura estabeleceu, há pouco mais de 30 dias, pontos fixos para os ambulantes de forma a impedir a utilização do leito das calçadas para exposição e venda de produtos. Também forneceu uma tenda para cada um dos mais de 90 vendedores cadastrados.

Embora a maioria dos ambulantes esteja cumprindo as determinações acordadas, existem reclamações do comércio formal de que alguns estão desrespeitando as regras. O ponto mais questionado é a migração de boa parte dos vendedores, em dias de chuva, para baixo das marquises e uso das calçadas, criando transtornos aos lojistas e pedestres. “Reconhecemos que esta situação conflita com os objetivos do programa Organiza Caxias. Por isso, estamos buscando sugestões dos vereadores, que têm recebido reclamações do comércio formal”, argumentou Rodrigo Lazarotto, diretor de fiscalização da Secretaria do Urbanismo.

As posições manifestadas pelos vereadores foram diversas. Parlamentares como Sandro Fantinel, Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz, Olmir Cadore, Maurício Scalco e Maurício Marcon têm o entendimento de que o regramento acordado precisa ser cumprido e, em ocorrendo o desrespeito, a fiscalização, se necessária e com o suporte das forças de segurança, deverá apreender o material e coibir a venda. Na visão de outros vereadores, como Lucas Caregnato, Renato Oliveira e Zé Dambrós, a solução ainda está no diálogo em busca de alternativas que assegurem o desenvolvimento da atividade, especialmente em dias de chuvas.

O consenso, no entanto, é de que as tendas em pontos fixos não podem ser a solução definitiva. A opinião geral é de que se torna necessário um prédio para abrigar os ambulantes, medida que a Prefeitura já avalia junto a empreendedores que demonstraram interesse. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Élvio Gianni, destacou que a Administração avalia a parceria público-privada como a alternativa mais viável para a estruturação de um centro de comércio popular. “É importante salientar que essa medida transitória tem sido reconhecida por setores do comércio como importante neste momento, pois, mesmo com alguns problemas, a mobilidade das calçadas melhorou de forma sensível”, afirmou.

A presidente da Fundação de Assistência Social, Katiane Boschetti da Silveira, ressaltou que a situação não é apenas econômica, mas também social, que precisa de um olhar diferenciado. Mas assinalou que os ambulantes, especialmente os senegaleses, não são usuários do serviço de assistência do Município. O secretário João Uez, do Urbanismo, reforçou que o trabalho deve ser focado na busca de alternativas para o trabalho em dias de chuva. Também citou que a própria Brigada Militar não tem participado da fiscalização por falta de efetivo, mas principalmente para reduzir as chances de enfrentamento.

O secretário da Segurança Pública e de Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, recordou que o acordo foi avalizado pelo Ministério Público Federal e que a orientação desta Administração para a Guarda Municipal é de dialogar. Para ele, o uso da força seria um retrocesso. Ainda fez referência ao apoio que a secretaria ofereceu à Polícia Federal para a regularização de documentos de quase 1 mil imigrantes de diferentes procedências. A diretora de Proteção Social da pasta, Sueli Rech, informou que o setor tem trabalhado na capacitação de imigrantes para diferentes atividades e na prospecção de oportunidades de emprego. “Este pessoal está aqui por questões humanitárias, decorrentes de problemas econômicos e políticos e de natureza climática, como é o caso dos haitianos”, reforçou.

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