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Moradores do Monte Carmelo lotam Câmara de Vereadores para reivindicar a regularização do loteamento

por Isadora Helena Martins

Cerca de 500 famílias pedem que a prefeitura faça a intermediação da compra de terrenos que estão sob reintegração de posse solicitada pelos proprietários

Foto: Divulgação / Vania Marta Espeiorin

A audiência pública sobre a regularização do loteamento Monte Carmelo levou cerca de 400 pessoas ao plenário da Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (29). A reunião foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), presidida pelo vereador Edio Elói Frizzo (PSB), a partir de uma solicitação do vereador Rafael Bueno (PDT).

Na audiência pública foi debatida a situação das mais de 500 famílias que residem no Monte Carmelo em uma área não regularizada e que está sob reintegração de posse solicitada pelos quatro proprietários. Segundo a presidente da Associação dos Moradores de Bairros do Monte Carmelo, Samanta dos Santos, os moradores ocupam o local há 15 anos e pedem que a prefeitura faça a intermediação da compra dos terrenos.

Representando o Executivo, a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi, informou que o município está buscando avaliar a parte que não é alvo do processo de reintegração de posse.

O promotor da Justiça, Adrio Gelatti, que também estava presente, disse que a área do Monte Carmelo é de difícil regularização por ser uma região de declive e bastante extensa, ter regras rígidas de ocupação por estar perto do aeroporto, conter pontos de risco que terão de ser desocupados e uma situação jurídica complexa. Ele ainda mencionou que a parte superior do loteamento está próxima de ser do Município. Já a parte inferior envolve três situações jurídicas diferentes: uma delas tem ação do Ministério Público (MP) exigindo a regularização; outra ponta envolve ação de reintegração de posse; e a terceira parte está com uma ação de desapropriação dos proprietários contra o Município. Segundo Gelatti, o MP está tentando estabelecer uma negociação com os proprietários, para que possam desistir da reintegração de posse. Entre as soluções sugeridas ele citou a possibilidade de uma cooperativa ou associação comprar a área. Esse tipo de aquisição, conforme o promotor, pode ser feita tanto por compra direta pela associação ou cooperativa quanto pelo Município, através de uma desapropriação amigável. Não avançando nessa negociação, o município poderia ajuizar uma ação de desapropriação contra o dono das terras, mas essa alternativa levaria de cinco a 10 anos.

A reunião durou cerca de três horas e entre os encaminhamentos ficou definida a criação de uma comissão de 10 pessoas mais o comando da Associação de Moradores (Amob) para dar continuidade às negociações com o Ministério Público (MP) e prefeitura. Também foi pré-estabelecido que o Município compre a terra, desenvolvendo projeto urbanístico, e viabilize a possibilidade de os moradores adquirirem os lotes pelo Fundo da Casa Popular (Funcap).

Entre as autoridades presentes na audiência pública estavam o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter; a presidente da Amob Monte Carmelo, Samanta dos Santos; o promotor de Justiça Adrio Gelatti; a secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi e o deputado estadual Pepe Vargas (PT).

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