A Prefeitura de Lagoa Vermelha deu mais um importante passo na política de regularização fundiária do município. Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito Eloir Morona assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Núcleo Urbano Informal (NUI) do Bairro Cohab, documento que permitirá o encaminhamento do processo para registro definitivo dos imóveis.

Nesta etapa, aproximadamente 30 lotes localizados em área ainda não titulada serão regularizados, garantindo maior segurança jurídica às famílias beneficiadas e possibilitando o acesso pleno aos direitos relacionados à propriedade.

O trabalho é resultado de uma série de procedimentos técnicos e administrativos, que envolveram levantamento de campo, cadastramento das famílias, elaboração do processo administrativo e emissão da Certidão de Regularização Fundiária. Com a assinatura da CRF, o processo segue agora para o Cartório de Registro de Imóveis, onde será analisado para posterior abertura das matrículas individuais.

Segundo o chefe do Departamento de Regularização Fundiária e Habitacional, a regularização do Núcleo Urbano do Bairro Cohab amplia os avanços já alcançados pelo município, que ultrapassa a marca de 730 lotes regularizados nos últimos anos.

Somente em 2026, a Administração Municipal já entregou 78 matrículas aos moradores do Bairro Manoel Fonseca. Também estão em fase de registro os processos de regularização do Bairro Floresta e do Loteamento Moojen, contemplando 211 lotes.

Paralelamente, o Departamento de Regularização Fundiária e Habitacional mantém em andamento os trabalhos nos bairros Boa Vista, Medianeira e São José, que somam mais de 400 lotes em processo de regularização, além da análise de processos particulares.

A regularização fundiária representa um importante instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano, assegurando aos moradores o direito à propriedade, valorizando os imóveis e proporcionando maior segurança para as famílias que passam a contar com a documentação definitiva de seus terrenos.