Um pedido de autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) ceda ao município uma área de 64.652 m² está em análise na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta foi discutida em primeira votação nesta quinta-feira (28) e deverá retornar ao plenário para deliberação final nos próximos dias.

O projeto de lei 170/2025, de autoria do Executivo, prevê a cessão não onerosa de uso real do imóvel localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário, com duração de 50 anos, prorrogável pelo mesmo período. A prefeitura utilizará o espaço para atividades de interesse público, sem direito a indenização pelas benfeitorias que forem realizadas, que permanecerão incorporadas ao patrimônio do Samae.

Na justificativa, o prefeito Adiló Didomenico destacou que o terreno atualmente é baldio e gera custos de manutenção à autarquia, como monitoramento e cercamento. Segundo ele, a integração da área ao patrimônio municipal permitirá “destinação adequada, reforçando o planejamento territorial equilibrado e ampliando as possibilidades de uso comunitário, recreativo e educativo”.

Adiló ainda ressaltou que, por sua natureza técnica e operacional, o Samae não tem estrutura para gerir espaços de lazer ou recreação, cabendo ao município dar utilidade pública ao imóvel.