A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira 27/05, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

O texto recebeu ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 deputados, enquanto 19 votaram contra. Para avançar, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos, antes de ser promulgada.

A proposta extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos antes da folga. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o que representa 58,38% dos empregados formais do país.

O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. Além disso, estabelece prazo de 60 dias após a promulgação para que empresas e categorias negociem novos acordos e convenções coletivas adequando as atividades à nova carga horária máxima de 42 horas durante o período de transição.

As negociações também deverão definir regras de escalas e compensações de jornada, além de contemplar categorias com necessidades específicas, como profissionais da saúde, segurança pública, setor aéreo e plataformas de petróleo.