A Secretaria da Fazenda de Soledade já começou a entrega dos carnês para o pagamento da guia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Soledade. A

Através da responsável pela pasta, Valeska Teloecken, algumas dúvidas foram esclarecidas, em especial, o cálculo feito que sempre é baseado em 50% do valor do imóvel mais a correção monetária e os índices do IPCA.

O município só dará o desconto pelo valor do IPTU, já definido, sem as taxas adicionais, não sendo pelo cálculo total do valor.

Os contribuintes terão a oportunidade de escolher a forma de fazer o pagamento deste imposto, pois existe a possibilidade de quitar em três vezes com os descontos, sendo 15% quem efetuar o pagamento até 15/03; 10% até 30/03; e 5% até 17/04.

Quem tem dívida pendente poderá ser negociar através do Refis, vigente até o final de março, portanto, quem tem situação pendente em relação aos tributos tem mais uma prazo para quitar seus débitos, 31 de março, dentro do Programa de Recuperação Fiscal. Qualquer débito com o município pode ser feito através desta negociação.

Em vigor desde outubro de 2015, o programa oferece benefícios à liquidação de pendências com condições especiais para o pagamento.

O principal objetivo seria recuperar créditos tributários e não tributários, de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas e contribuição de melhorias, inscritos em dívida ativa ou não, parcelada ou não, constituída ou não.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento, se o contribuinte à vista sua dívida, será descontado 100% do juro e da multa; em duas vezes 80%; em até quatro vezes é 60% e em até 6 parcelas, 40%.

A taxa mínima foi fixada no valor de R$ 150,00 o valor de cada prestação não podendo ser inferior a este valor.