O Departamento Municipal de Trânsito de Lagoa Vermelha informa que, entre os dias 1º e 15 de agosto, será realizada a Vistoria Anual Obrigatória dos táxis registrados no município. O procedimento é exigido pela Lei Municipal nº 5.710/2005 e é indispensável para que os veículos permaneçam autorizados a prestar o serviço de transporte de passageiros.

Os permissionários deverão comparecer ao Departamento Municipal de Trânsito, localizado junto à Prefeitura Municipal, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, munidos da documentação necessária para a regularização.

Documentos obrigatórios

Comprovante de quitação do alvará do ano vigente;

Documentação do veículo cadastrado como táxi;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do(s) motorista(s);

Laudo técnico emitido por oficina mecânica de Lagoa Vermelha, contendo a avaliação das condições do veículo, classificando-o como ótimo, bom ou regular.

Atualmente, Lagoa Vermelha conta com 50 táxis cadastrados. De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Gesiel Toledo, todos os permissionários deverão apresentar as cópias da documentação exigida dentro do prazo estabelecido.

Além da conferência documental, a vistoria tem como objetivo assegura que os veículos ofereçam condições adequadas de segurança, conforto e qualidade aos usuários do serviço.

O Departamento de Trânsito alerta que a vistoria é obrigatória. O não comparecimento dentro do período estabelecido acarretará o cancelamento automático da licença de concessão, sendo o respectivo ponto disponibilizado para futura licitação pública promovida pelo Município.

A orientação é para que os permissionários não deixem o procedimento para os últimos dias. A regularização dentro do prazo garante a continuidade da prestação do serviço de táxi com segurança, eficiência e em conformidade com a legislação municipal.