“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. A iniciativa nasceu em 2016, para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei, conscientizar a sociedade, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia.

Segundo a Lei, são consideradas violência doméstica e familiar contra a mulher:

• Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

• Violência psicológica: qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento.

• Violência sexual: qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada; ser impedida de usar qualquer método contraceptivo; ser obrigada ao matrimonio; a gravidez; ao aborto ou prostituição.

• Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 

• Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição de objetos e instrumentos de trabalho, dentre outros bens e recursos econômicos, além da submissão da mulher à uma situação de dependência financeira.

Em Lagoa Vermelha, a Prefeitura também realiza ações buscando a conscientização sobre o assunto, através da Lei Municipal Nº 7709, de 20 de abril de 2021, a qual se refere a fixação de placa ou cartaz contendo as seguintes informações: número da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), os números de telefone da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar para denúncias de violência contra a mulher:

Nesse mesmo sentido, na manhã dessa segunda-feira (23), a primeira-dama Raquel Dalberto, acompanhada do prefeito Gustavo Bonotto, Delegada Regional de Polícia, Alessandra Matiello Crestani e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Eliane Quadri, realizaram a colagem das primeiras placas orientativas, na Prefeitura e Câmara de Vereadores. Outros espaços públicos irão receber esse material nos próximos dias, além de ações permanentes que ocorrem junto a órgãos de segurança pública e associações ligadas ao assunto.