Nesta segunda-feira, 22/5, os procuradores das últimas quatro administrações municipais, Vanius Corte, procurador entre 1996 a 2004, durante a gestão de Pepe Vargas; Lauri Romário da Silva, titular entre 2005 a 2012, na gestão José Ivo Sartori/PMDB; Vitório Giordano da Costa, procurador de 2013 a 2016 do mandato de Alceu Barbosa Velho/PDT e da advogada Ana Doleys Schittler, atual procuradora geral adjunta, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores. Eles recordaram o histórico do processo da família Magnabosco contra a prefeitura que iniciou em 1959.

A sequencia cronológica dos acontecimentos revelaram que a desapropriação da área de 63 mil m2, a família transformou em doação de 56 mil m2 para instalação da Cidade Universitária da UCS e os 5 mil m2 restantes deveriam, em contrapartida, serem urbanizados pela Prefeitura. Com a não utilização dos 56 mi m2 pela UCS, a área retornou ao município que, em ato jurídico perfeito, devolveu à família Magnabosco de quem recebeu plena quitação em 1982.

No ano seguinte a família entra com ação pedindo reintegração de posse contra os moradores que passaram a ocupar a área desde 1978. Como a prefeitura tinha instalado luz, água e outros equipamentos públicos, os defensores da família proprietária decidiram incluir a Prefeitura como polo devedor da ação de reintegração de posse. Em 2002,uma decisão judicial julgou improcedente a presença do município na reintegração

Todavia é neste período que, numa reviravolta, uma ação de reintegração se transformou em ação indenizatória. Desde então os procuradores do município que lidaram com o enfrentamento da situação tem ingressado com recursos e ações na esfera judicial, complementados por pareceres de grande juristas nacionais, demonstrando a “aberração” construída contra os interesses de Caxias do Sul. Surpreendeu aos procuradores, na oportunidade, a nomeação de dois desembargadores aposentados de Tribunal Superior para atuar como procuradores da família.

Também foram surpreendidos a realização de nova avaliação da área em 53 mil m2, em 2011, quando os peritos apontaram R$ 56 milhões. No processo de indenização estes valores retroagiram para 1983 quando a Prefeitura sequer constava como parte, elevando o passivo para R$ 430 milhões. Contra isso também o município ingressou com recursos nos Tribunais, ainda sob judice.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier, todos os procuradores se colocaram à disposição para auxiliar neste processo.

Segundo Gremelmaier, embora o grupo tenha se colocado à disposição para atuar em uma espécie de força tarefa sugerindo inclusive uma viagem à Brasília para tratar no Supremo Tribunal Federal da ação rescisória, a iniciativa deve ser do executivo.