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Caixa assume pagamentos de indenizações pelo DPVAT

por Isadora Helena Martins

A partir desta semana, população precisa se dirigir até as agências do banco para solicitar o benefício. Em breve o serviço terá um aplicativo.

Foto: Divulgação / Agência Brasil

A gestão dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e pagamentos das indenizações passaram para a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, nesta semana. Desde a última segunda-feira (18), o banco passou a receber nas suas agências as solicitações de indenização para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021. Até então, a gestão dos recursos do DPVAT - conhecido como seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores – eram feitos pela Seguradora Líder.  

Em entrevista à Tua Rádio São Francisco, o Superintendente da Caixa na Serra Gaúcha, Rodrigo Canani Medeiros, afirmou que a mudança busca agilizar os pagamentos das indenizações bem como dar transparência para a administração dos recursos. “Buscamos conferir mais transparência, eficiência e simplificar o processo de pagamento do DPVAT. Todos nós proprietários de veículos pagamos o DPVAT, mas a utilização dele é mais restrita e não é tão conhecida. O DPVAT existe há muitos anos, ele é um seguro para cobrir danos pessoais causados por veículos automotores. Qualquer vítima de acidente de trânsito, independentemente de ter culpa ou não, seja motorista ou pedestre, tem direito de receber uma indenização pelo DPVAT para os casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial, e também para o reembolso de despesas médicas e hospitalares”, explicou.

A responsabilidade do DPVAT é da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Economia. Conforme contrato firmado entre Caixa e SUSEP, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício. Nos casos de morte, o valor do benefício é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

As solicitações de indenização já podem ser feitas nas agências da Caixa. Para isso, o solicitante deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. A documentação completa está disponível no site www.caixa.gov.br/dpvat . Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa e os recursos poderão ser movimentados, também, no aplicativo Caixa Tem, como ocorreu com o Auxílio Emergencial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207.

Durante a entrevista, Medeiros afirmou que em breve, será lançado um aplicativo específico com os serviços do DPVAT, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Ouça AQUI.

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