O Município de Lagoa Vermelha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, formalizou a adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, integrante da Proteção Social de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A oficialização ocorreu após a assinatura do Termo de Aceite, aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Com vigência de cinco anos, o documento estabelece as responsabilidades e os compromissos do gestor municipal para a oferta do serviço, que poderá ser acionado sempre que houver o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, observados os requisitos previstos na legislação vigente.

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências é destinado ao atendimento de pessoas e famílias atingidas por eventos adversos, como enchentes, incêndios, deslizamentos e outras ocorrências que resultem em desalojamento ou desabrigo. Sua atuação ocorre de forma temporária, em articulação com os órgãos responsáveis pela gestão das emergências.