A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Caxias do Sul e o Procon promovem nesta segunda-feira, dia 24, a atividade "Procon e OAB juntos por você". A palestra que terá como tema o Comércio Eletrônico e os Direitos do Consumidor, será realizada a partir das 19h, no Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo, na sede da OAB, localizada rua Pinheiro Machado, 2321 – sala 34. A entrada é franca e vagas são limitadas.

Na ocasião, serão oficializadas diversas iniciativas, tais como:
- assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Procon e OAB;
- criação da Comissão de Consumo e Tecnologia e posse dos seus membros;
- divulgação do serviço de atendimento exclusivo aos advogados, junto ao Procon;
- capacitação sobre o tema "Comércio eletrônico e os direitos do consumidor", com a Dra. Antonia Klee, da UFRGS.

O evento contará com a presença do coordenador do Procon Caxias do Sul, Dr. Luiz Fernando Del Rio Horn; do Procurador-Geral do Município, Dr. Leonardo da Rocha de Souza; e da presidente da Subseção da OAB, Dra. Graziela Cardoso Vanin.

As relações de consumo cresceram e se modificaram com o passar dos anos. Atualmente assumiram novas características através da evolução tecnológica gerando o que conhecemos por comércio eletrônico. Entender e conhecer a fundo esta nova modalidade de consumo, sua origem, seu desenvolvimento e ainda suas fragilidades, bem como a evolução que a lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), guardiã dos consumidores, é de fundamental importância para se compreender o atual panorama em que se encontra inserido o consumidor.

A temática será abordada por Antonia Espíndola Longoni Klee, doutora em Direito e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, triênio 2016-2018. Membro da Diretoria Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Na ocasião será assinado um termo de cooperação entre o Procon e a Subseção visando a troca de informações para fiscalização combinada dos profissionais advogados e sociedade de advogados quanto a questão da publicidade irregular ou mesmo na relação de atendimento aos clientes/usuários e outras providências.

Entre os pontos propostos no termo está a verificação da conduta de advogados ou sociedade de advogados supostamente envolvidos em situações em que ocorrer captação comercial de clientes, neste caso, convertidos ao status de consumidor, bem como nos casos em que haja publicidade de atividades privativas da advocacia por não inscritos na OAB Subseção Caxias.

O termo deve qualificar, capacitar e municiar a OAB com informações não sigilosas relativas à apuração de casos de irregularidade envolvendo advogados e sociedade de advogados inscritos na OAB, bem como  propiciar à classe advocatícia em geral, um atendimento diferenciado junto ao Procon, por meio de um guichê, de modo a agilizar as demandas administrativas.

Durante o evento, ainda será instituída a Comissão de Consumo e Tecnologia da OAB Subseção Caxias do Sul,  voltada para a maturação jurídica da matéria a versar sobre os dados pessoais digitais. Esta comissão  irá atuar em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Publicidade, nos limites de atuação de cada partícipe do terno entre as entidades.

A presidente da entidade, Graziela Vanin destaca a importância dessa união de forças entre OAB e Procon visando uma relação cada vez melhor entre advogados e clientes, bem como um atendimento diferenciado, através do guichê para os advogado que buscam o Procon  representando seus clientes.