Casca sanciona Lei da Liberdade Econômica
Oivo é a desburocratização para abertura de novas empresas
Foto: Reprodução/PM Casca
Foi sancionada há poucos dias, pelo prefeito Domingos Kujawa, a Lei de Liberdade Econômica. O projeto estava em análise na Câmara de Vereadores e foi aprovado no início do mês. A lei dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, aplicáveis em todo território municipal. Ou seja, esta lei visa desburocratizar e incentivar a abertura de empreendimentos de baixo risco. A criação da lei partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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