A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), encaminhou nesta quarta-feira (17) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera a Lei Autorizativa 749/2023 dos serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação da Maesa e institui o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa.

A alteração tem por objetivo promover o aperfeiçoamento do modelo originalmente aprovado, mediante a adequação da nomenclatura utilizada até então como Mercado Maesa por Maesa - Setor Leste e ampliação da área objeto da concessão.

"No que se refere à alteração de nomenclatura, a medida visa conferir maior precisão técnica e aderência à atual concepção urbanística e funcional do empreendimento. A designação Maesa - Setor Leste reflete com maior exatidão o recorte territorial e a estratégia de desenvolvimento por etapas do complexo e contribuindo para a adequada compreensão do objeto por parte de investidores, órgãos de controle e da sociedade. Quanto à modificação da área, importa destacar que a ampliação concedida decorre de estudos técnicos, os quais evidenciaram a necessidade de ajuste da escala do projeto para assegurar sua viabilidade econômicofinanceira e maximizar o aproveitamento do patrimônio público envolvido. A reconfiguração busca otimizar a integração do empreendimento e ampliar a atratividade do projeto para o mercado, sem desvirtuar sua finalidade pública originária", explica o secretário interino da Seplan, Antonio Feldmann.

Essa alteração da lei é necessária para a publicação do novo edital da concessão do espaço, já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).  Entre as adequações feitas, o formato passou a ser de Parceria Público-Privada (PPP), com sugestões de espaços para estacionamento e ampliação da área concedida. O modelo estipula um contrato de 28 anos com previsão de conclusão das obras em 36 meses após a assinatura do contrato.

O projeto da Maesa prevê o Setor Leste (Concessão) com área de cerca de 25 mil m² voltada à exploração comercial, gastronômica e de serviços (mercado público). Ocupado pelo Município, o Setor Oeste é destinado para a instalação do Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e outras possíveis ocupações futuras.