Você está ouvindo
Tua Rádio
Ao Vivo
00:00:00
Igreja no Rádio
05:00:00
 
 

Cookies e Política de Privacidade
A Tua Rádio utiliza cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Gabinete da Primeira Dama enviará Projeto de Lei prevendo a obrigatoriedade de fixação de cartazes informativos com a Lei Maria da Penha

por Rudimar Galvan
Encontro aconteceu na Prefeitura
Foto: Divulgação

Na manhã de terça-feira, dia 16, a primeira dama do município, Raquel Dalberto esteve em reunião com a Delegada Regional, Alessandra Matielo Crestani e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eliane Muller Varela Quadri, para discutir sobre medidas de combate de violência à mulher no município.

Com a finalidade de dar ainda mais visibilidade ao assunto e conscientizar a população sobre o combate à violência contra mulher, o Gabinete da Primeira Dama, com o apoio da Polícia Civil e Comissão da Mulher Advogada, criou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos em prédios públicos, ou privados ocupados por órgãos públicos, com o número da Lei Maria da Penha, disque denúncia de violência contra a mulher (Central de Atendimento à Mulher) – 180, Brigada Militar – 190, Polícia Civil -197 e WhatsApp da Polícia Civil (51) 98444 0606, para denúncias de violência.

Outros locais com circulação de pessoas ou que prestem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais poderão aderir à campanha de forma voluntária.

Se aprovado, o projeto de lei possibilitará ampliar a divulgação dos canais de proteção à mulher no município, tendo em vista, que muitas vítimas acabam não tendo acesso, ou não recorram a estes canais, por medo do agressor. Com a ampla divulgação desses canais de denúncia e, também, da Lei Maria da Penha, cada vez mais mulheres serão encorajadas a buscar apoio em órgãos de proteção.

Segundo a primeira-dama, Raquel Dalberto, “são iniciativas simples, mas muito importantes no contexto geral do combate a violência a mulher. Se torna cada vez mais importante o envolvimento dos órgãos públicos, da sociedade civil nestas ações para que elas tenham mais resultados no combate à violência como um todo.”

Hoje, o município conta com uma Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, responsável pelo atendimento da mulher em situação de violência, encaminhamento ao judiciário das medidas protetivas, entre outros procedimentos criminais da Lei Maria da Penha.

Conta também, com iniciativas como o projeto Mais Marias, desenvolvido pela OAB – Ordem dos Advogados, que realiza atendimento especializado para as mulheres vítimas de violência, através do acompanhamento em audiências, como forma de encorajá-las e ampará-las.

Além de discutir sobre as medidas de proteção já existentes no município e, também, sobre o projeto de lei, na reunião, foram debatidas outras formas de auxiliar as vítimas, através da adoção de medidas de combate à violência doméstica. Entre essas medidas, foi levantada a possibilidade de iniciar um grupo reflexivo com relação aos agressores, de um grupo de inclusão para as vítimas e de uma rede de proteção a mulher.

Essas ações, além de outros projetos futuros, serão executadas em parceria com os órgãos de segurança pública, entre a OAB, judiciário, ministério público e o município.

 

Central de Conteúdo Unidade Tua Rádio

Enviar Correção

Comentários

Newsletter Tua Rádio

Receba gratuitamente o melhor conteúdo da Tua Rádio no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.

Leia Mais