Foi aprovado em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei 70/2025 que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda (IR) a fundos municipais em Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora Daiane Mello e ainda precisa passar por votação final no plenário.

O texto, que conta com emenda modificativa também assinada pela parlamentar, prevê a inclusão de março no calendário oficial do município como o “Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda”. Durante o período, deverão ser realizadas ações para orientar e estimular contribuintes a direcionarem parte do imposto devido a projetos sociais cadastrados nos fundos municipais.

Entre os principais objetivos da proposta está o incentivo à participação de pessoas físicas e jurídicas na destinação de recursos para iniciativas nas áreas de assistência social, saúde, esporte e cultura, conforme previsto na legislação federal. O projeto também prevê ações educativas para explicar como funciona o processo de destinação do IR, destacando possibilidades de dedução ou aumento da restituição.

Outro ponto abordado é a divulgação dos impactos positivos gerados pelos projetos financiados com esses recursos, com o intuito de ampliar o engajamento da população e fortalecer a confiança nos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Na justificativa do projeto, a autora destaca que a medida busca estimular a permanência de parte dos recursos arrecadados no próprio município, contribuindo para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida. “A iniciativa beneficia tanto as instituições que receberão a doação quanto o contribuinte que a realiza”, ressalta.

Segundo a vereadora, a campanha também terá papel importante na orientação da população, já que ainda é pequena a parcela de contribuintes que conhece ou utiliza esse mecanismo. Ela enfatiza que o processo é simples, seguro, não gera custos adicionais e pode trazer benefícios diretos para a comunidade.

“Ao permitir que cada cidadão escolha onde aplicar parte de seus tributos, a campanha promove a cidadania fiscal, fortalece o senso de responsabilidade social e gera resultados concretos em áreas essenciais ao desenvolvimento municipal”, afirma.