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Prefeitura de Caxias esclarece diferenças na nova licitação do transporte coletivo

por Luiz Fernando

Documento foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).

Foto: Divulgação

Segundo o Executivo municipal, o edital contém mudanças em relação ao processo atual e a propostas anteriores. O edital foi publicado, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Município. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 19 de abril, às 14h.

 A operação do sistema será em uma única bacia, facilitando o controle do Poder Público sobre o sistema, já que não há necessidade de instalação da Câmara de Compensação Tarifária. Outra alteração é no período mínimo de contrato, previsto para 15 anos. No antigo edital não haviam sido executados estudos de fluxo de caixa para determinar prazo para que a empresa vencedora da licitação pudesse ter retorno sobre o investimento inicial. Houve alterações na legislação municipal, permitindo contratos superiores a 10 anos de duração.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o novo edital fixa a implantação de um Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo Público Urbano, com metas de qualidade estipuladas para a operação do sistema. Caso a empresa vencedora da licitação não cumpra as metas, será penalizada e ficará impossibilitada de prorrogar o contrato ao término dos 15 anos iniciais. Outro destaque é a previsão de que parte da frota seja de ônibus elétricos ou movidos por outras energias renováveis. O antigo edital deixava em aberto a possibilidade, mas não tornava o cumprimento obrigatório. Também não estava delimitada no antigo edital a idade média da frota, podendo variar entre cinco e sete anos. O novo edital fixa a idade média da frota em seis anos. 

Outras alterações surgiram durante a audiência pública realizada em setembro de 2020. Entre elas, as necessidades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados; ampliação do prazo de validade dos créditos, dos atuais 180 dias para 360 dias; e a possibilidade de a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) obter valores de consumo dos veículos pelo uso da telemetria. Os ônibus poderão ter cor única, diferente de hoje. Para diferenciar os veículos, em função de seus percursos, serão usados adesivos ou leds. 

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