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Emissão on-line de autorizações especiais de trânsito já está disponível

por Pablo Ribeiro

Novo sistema reduz em quatro vezes tempo de espera para transportadores

Foto: DAER/Divulgação

O novo sistema de solicitação de autorização especial de trânsito (AET) do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) entrou em vigor no domingo (16/1). O requerimento passa a ser on-line, por meio do endereço daer.rs.gov.br/sistemas-daer.

Com a novidade, os processos administrativos (Proas) serão eliminados, e o próprio transportador terá autonomia para imprimir a documentação. Conforme o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, como o processo será todo digital, possibilitará a entrega da autorização em uma semana após o pedido, e não mais em um mês, como nos anos anteriores. Ainda segundo Faustino, é um processo que confere mais agilidade e reduz a burocracia nesse serviço essencial para o transporte rodoviário.

A novidade foi desenvolvida em 2021 pelas superintendências de Transportes de Cargas (STC) e de Tecnologia da Informação (STI) do Daer, sem ônus para o Estado. De acordo com o diretor de Operação Rodoviária, Sandro Vaz dos Santos, o transportador não precisará mais se deslocar até a autarquia para encaminhar a documentação. Segundo ele, toda a emissão das autorizações de circulação ficará concentrada na sede do departamento, em Porto Alegre. O sistema garante que os servidores recebam as informações livres de erros e inconsistências, garantindo a eficiência e rapidez do trabalho. Isso vai beneficiar quem necessita da documentação para realizar o transporte, especialmente os caminhões com cargas-vivas, especiais e de grandes dimensões.

A superintentende da Superintendência de Transportes de Cargas (STC), Diná Fernandes, uma das idealizadoras do sistema, alerta que os processos físicos não serão mais executados. Segundo ela, apenas se dará continuidade aos que já estão em andamento, e afirma que novos ajustes poderão ser feitos para tornar esse serviço ainda melhor aos usuários.

Na manhã desta segunda-feira (17/01), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) divulgou uma nota comemorando a medida, que atende a uma antiga reivindicação encaminhada pela CIC Caxias ao diretor-geral da autarquia, Luciano Faustino da Silva.

Para o atual presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, a medida, aguardada há bastante tempo, representa agilidade e segurança às empresas. A forma como as licenças eram emitidas anteriormente provocava atrasos e prejuízos aos transportadores que necessitam desse tipo de documento para rodar com veículos especiais em direção ao centro do País, pois esbarravam na morosidade da liberação, afirma Celestino.

A implantação da novidade já havia sido anunciada na CIC Caxias ainda em 17 de junho do ano passado pelo próprio diretor-geral do Daer, que esteve na entidade em reunião com a presidência, Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura e representantes das empresas Randon, Marcopolo, Servicarga e Irapuru. Na época também foi tratado a respeito do Estudo de Viabilidade de Tráfego – Viabilidade Geométrica (EVG) da rodovia ERS-122, no trecho de acesso a Flores da Cunha (km 91,18) ao entroncamento com a BR-116 (para Campestre da Serra - km 168,65), numa extensão total de 77,47 quilômetros.

O estudo, entregue ao Daer-RS em outubro de 2020, foi elaborado pela STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. sob contrato celebrado com a CIC Caxias em 17 de outubro de 2019, com o objetivo justamente de subsidiar o Daer na liberação das AETs e em eventuais intervenções na via que permitissem o tráfego de combinações veiculares.

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