A Justiça reconheceu a responsabilidade do motorista, do proprietário do caminhão envolvido e do município de Constantina pelo acidente registrado na BR-386, em julho de 2022, que resultou na morte de sete pessoas. A decisão foi proferida pela juíza Lisiane Cescon Castelli, da Vara Judicial da Comarca de Constantina, e ainda cabe recurso.

A sentença determina o pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de Ana Bruna Cavalheiro da Silva, de 33 anos, e de sua filha, um bebê de três meses, que morreram no local do acidente. Os valores fixados variam entre R$ 80 mil e R$ 160 mil para cada familiar beneficiado.

Conforme a decisão, 80% da indenização deverá ser paga pelo motorista do caminhão e pelo proprietário do veículo, ligado à empresa Transportes Treze, enquanto os 20% restantes ficarão sob responsabilidade do município de Constantina.

A divisão da responsabilidade foi fundamentada em laudos periciais e no inquérito policial. A perícia concluiu que o motorista do caminhão estava em plenas condições no momento do acidente, afastando a hipótese de mal súbito. A sentença aponta que a invasão da pista contrária ocorreu de forma imprudente, consciente e deliberada. O proprietário do caminhão também foi responsabilizado de forma solidária pelos atos praticados pelo condutor, conforme prevê o Código Civil.

Em relação ao município de Constantina, a condenação decorre de omissão. Com base no boletim da Polícia Rodoviária Federal, a magistrada entendeu que houve falha na fiscalização quanto ao uso do cinto de segurança pelos ocupantes do micro-ônibus e da cadeirinha para transporte do bebê, equipamentos de segurança obrigatórios.

O acidente ocorreu no quilômetro 112 da BR-386. O micro-ônibus da Prefeitura de Constantina transportava pacientes para atendimento médico quando foi atingido frontalmente por um caminhão que trafegava na contramão da rodovia. Além de Ana Bruna e da filha, outras cinco pessoas morreram na colisão, entre elas o motorista do veículo oficial.

Na esfera criminal, o processo contra o motorista do caminhão tramita na Comarca de Sarandi. A ação, no entanto, permanece suspensa enquanto é analisado um incidente de insanidade mental solicitado pela defesa do acusado.