Com as alterações trazidas pelo Decreto nº 11.615, a regulamentação para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) mudou significativamente nos últimos três anos no Brasil, e muitos ainda têm dúvidas sobre como proceder com documentos, renovações e atividades permitidas. Para esclarecer, a Tua Rádio Cacique conversou com Boscardin, presidente do CT 12 Clube de Tiro, e com Ronaldo Bittencourt, proprietário da Bittencourt Caça e Pesca, que explicaram detalhadamente as novas regras. A principal mudança é a transferência da fiscalização: antes feita pelo Exército, agora cabe à Polícia Federal acompanhar pessoas físicas, enquanto a instituição militar continua responsável apenas por empresas e clubes de tiro. “Nada foi proibido, mas é preciso cumprir rigorosamente os requisitos legais para exercer as atividades de forma regular”, destacou Boscardin.

Para obter o Certificado de Registro (CR), documento essencial, o interessado deve ser associado a um clube de tiro, apresentar comprovação de idoneidade, teste psicológico, aprovação em avaliação de tiro, comprovante de ocupação e residência fixa. O CR permite transportar armas desmontadas e com munição separada da residência até o clube para prática esportiva, ou até áreas autorizadas para controle de fauna invasora, sendo a caça ao javali a única permitida no país, por ser considerada uma praga que causa prejuízos ambientais e econômicos. Documentos como autorizações de transporte têm validade de seis meses a um ano e precisam ser renovados periodicamente. Já a posse de arma para defesa pessoal é outro registro, exclusivo para manter o equipamento em casa, sem permissão para uso esportivo ou deslocamento. O porte, por sua vez, é uma autorização ainda mais restrita para andar armado na rua, com várias limitações.

A Bittencourt Caça e Pesca, em Lagoa Vermelha, oferece suporte completo para quem deseja dar entrada, renovar ou regularizar qualquer tipo de documento, além de venda de armas, munições e orientações técnicas. “O principal alerta é procurar quem realmente entende da lei, para evitar erros que possam gerar problemas legais. Muitas pessoas confundem as categorias e acabam agindo de forma irregular sem querer”, explicou Ronaldo Bittencourt. O CT 12 também está à disposição para treinamentos, avaliações e prática esportiva, incluindo provas mensais abertas aos associados. “O caminho correto é simples: se organizar, seguir as normas e contar com quem pode orientar bem. Tudo o que é permitido por lei pode ser feito com tranquilidade e segurança”, finalizou Boscardin.