A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei que prevê a destinação de, no mínimo, 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as gestantes e mães com crianças até dois anos de idade.

Conforme o autor da matéria, vereador Rodrigo Beltrão (PT), a iniciativa visa adequar a legislação dos atendimentos preferenciais: “É uma lei extremamente importante, necessária ate porque nós já há, muitos anos, nos acostumamos com as filas de atendimento preferencial onde já está pacificada a importância de que gestantes, idosos e pessoas com deficiência tenham preferência. No entanto, essa questão relativa aos estacionamentos passou despercebida ao longo desses anos".  

Ele também salienta como será o processo para obter o benefício: "É importante frisar que esse benefício só será concedido mediante uma habilitação junto à Secretaria de Trânsito, onde a gestante ou a mãe vai receber uma credencial e vai poder usufruir desse benefício. A gente sabe que pessoas com deficiência, idosos e mulheres nessas condições são vulneráveis, a gente imagina o transtorno no dia a dia. E destacar que essas vagas devem ser próximas às edificações".   

Então, as gestantes que quiserem receber o benefício deverão se dirigir até a Secretaria Municipal de Trânsito, com o laudo médico em mãos para se cadastrar e receber um cartão de identificação para deixar no painel do carro e usufruir do benefício. Mas, antes a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB). Beltrão afirma que a tendência é de aprovação da Lei por parte do Executivo.

O Projeto ainda prevê que a lei estrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Município e que o uso de vagas destinadas às gestantes por cidadãos comuns será uma infração sujeita à multa.