A Prefeitura de Caxias do Sul lançou no dia 29 de maio o Programa de Recuperação Fiscal do Município - Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município. Em 10 dias, a Secretaria da Receita Municipal registrou mais de 1 mil atendimentos e arrecadou cerca de R$ 1 milhão em negociação de dívidas.

O diretor da SRM, Mário Bortolini, avalia positivamente os primeiros dias do Refis deste ano. "O Refis 2026 teve uma primeira semana bastante positiva. Ocorreu aumento na procura pelos canais de atendimento e também uma arrecadação expressiva já nos primeiros dias do programa. A orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora. Quem aderir ao Refis durante o mês de junho poderá parcelar seus débitos em até sete vezes. Em julho o limite passa para 6 parcelas e assim sucessivamente até o encerramento do programa. Por isso, quanto antes ocorrer adesão, maior serão as opções de parcelamento disponíveis. O Refis permanece em vigor até o dia 30 de novembro", lembra.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão.