O Atacarejo Compre bem que há poucos dias abriu as portas em Soledade conseguiu, na justiça, o direito de abrir aos domingos e feriados no município, com um efeito suspensivo a lei municipal que proibia a abertura.

Toda a polêmica girou em cima da ideia do Compre Bem, estabelecida em seus outros mercados, de abrir aos domingos e feriados, o que seria realizado em Soledade.

No entanto, os empresários do ramo supermercadista de Soledade convocaram uma reunião com o prefeito Paulo Cattaneo para saber se a Lei Municipal nº 2.334/1996, que estabelece a proibição da abertura nesses dias, à exceção de mercados familiares, seria fiscalizada pelo município.

Com isso, o Poder Executivo comunicou o Atacarejo sobre a existência dessa lei e, desde sua abertura, no dia 26 de outubro, não abria aos domingos. Isso irá mudar a partir deste dia 12 de novembro que o mercado já tem a liberação da justiça para abrir, independente de dia.

Essa mudança aconteceu através de uma decisão do juiz de Direito de Soledade, Claudio Aviotti Viegas, que despachou a liberação para o Atacarejo abrir, visando um livre comércio, aos domingos e feriados.

Em seu despacho, Viegas argumentou que a lei “perdeu eficácia, por conseguinte, a norma em sentido contrário prevista na Lei Municipal nº 2.334/1996. Ademais, é patente que a vedação ao funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feridos, prevista na Lei nº 2.334/1996, é inconstitucional, por violar a competência privativa da União para legislar sobre matéria trabalhista, consoante dispõe o inciso I do artigo 22 da Constituição da República”. 

O sócio proprietário do Compre Bem, Leonardo Luvisa, destacou que a medida é para poder atender uma demanda que falta em Soledade, bem como, dar uma chance maior àquelas pessoas que não podem ir ao mercado por trabalharem de segunda à sábado.

Ainda em virtude da decisão, o município está proibido de notificar o mercado por razão da abertura.

No entanto, o prefeito Cattaneo já informou nos microfones da Tua Rádio Cristal que uma reunião será feita na próxima semana com os empresários supermercadistas de Soledade com o Executivo municipal para saber se há ou não a possibilidade de revogar esta lei.