O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris o projeto de lei, para instituir o Plano de Recuperação Econômica Pós-Covid-19 (CREDCAXIAS). Com as presenças de membros do secretariado e de vereadores caxienses, o ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Se obtiver autorização legislativa, o Executivo buscará provocar a injeção de cerca de R$ 40 milhões na economia local, com a geração de, pelo menos, 200 novos postos de trabalho. O impacto, no produto interno bruto (PIB) da cidade, é estimado em mais de R$ 9,2 milhões. Em 30 dias, devido ao caráter de regime de urgência, a matéria terá que ser deliberada pelos parlamentares.

Ao justificar a proposta, o prefeito se baseou na pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise 7ª edição, de dezembro de 2020, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre 3.506 entrevistados, o instrumento apurou que 44% deles não conseguiram crédito, sendo 34% destes por falta de garantias ou avalistas.

De acordo com Adiló, se o plano entrar em vigor, a Prefeitura fornecerá suporte aos empreendedores individuais e micro e pequenas empresas, por vezes impossibilitados na obtenção de créditos ou nos altos juros, sobrados pelas instituições bancárias. “O aval do poder público municipal minimizará os riscos e possibilitará taxas bem menores que as praticadas pelo mercado financeiro. As parcerias do CREDCAXIAS, com duração estipulada em 36 meses, trabalharão com taxas mensais não superiores a 0,98%”, garantiu.

Os secretários do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, e de Gestão e Finanças, Maurício Batista, detalharam que, por meio do projeto, o Executivo solicita a autorização do Legislativo, para poder aportar recursos, no valor de R$ 1 milhão. Explicaram que, com o montante, a Prefeitura firmará acordo com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (RS Garanti). Também, com R$ 1 milhão cada, na parceria, entrarão o Sebrae, o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)/Badesul.

Consta da exposição de motivos da proposta, como público-alvo, empreendedor individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000,00, microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil e pequenas empresas com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. A previsão é de que, para cada faixa de R$ 0,64 concedida, em garantias de crédito, a alavancagem, no PIB local, seja de R$ 1,57. Enquanto isso, R$ 23,8 mil em garantias contratadas equivalem à geração de uma nova vaga de emprego.

Dados da Prefeitura, referentes a maio de 2021, traçaram este perfil de empresas ativas: 74.193 unidades empresariais, das quais 37 mil correspondem a MEIs (microempreendedores individuais). Todas as empresas respondem por 156.707 empregos.

No decorrer da reunião de hoje, a secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, anunciou, ainda, uma proposta de alteração na competência dos serviços de regularização fundiária, a qual sairia da Secretaria da Habitação para a pasta do Urbanismo. Os dois textos, apresentados nesta terça-feria(10), já tramitam pelas comissões da Casa.