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Vereador caxiense protocola Projeto de Lei que proíbe queima de fogos com ruído

Baixar Áudio por Isadora Helena Martins

A lei irá abranger outros artefatos que causem fortes estampidos

Foto: Divulgação/July Anne Ribas

O Projeto de Lei que visa à proibição da queima e da soltura de fogos de artifício ruidosos em Caxias do Sul foi protocolado na tarde desta quarta-feira (06) pelo vereador Adiló Didomenico (PTB). (Confira no áudio a entrevista com o vereador)

A Lei irá abranger os artefatos pirotécnicos ruidosos que são conhecidos popularmente como bombas, rojões, rojão de vareta, “treme terra” e qualquer outro artefato que cause forte estampido e que seja prejudicial à saúde pública.

Os estabelecimentos que comercializam tais artefatos deverão fixar cartazes informativos contendo o número da Lei e os tipos de fogos de artifício que estão proibidos no município. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. O não cumprimento da lei proposta, acarretará em multa de 100 VRM, que corresponde a cerca de R$3.364 para quem realizar a soltura e a queima dos fogos. Para os estabelecimentos comerciais que não informarem sobre a lei, haverá multa de 20 VRM (R$ 672,80). Para os reincidentes serão aplicadas multa em dobro.

De acordo com o vereador, a queima de fogos de artifício ruidosos pode ocasionar traumas aos animais, enfermos, idosos e portadores do Transtorno do Espectro Autista, além acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.

 

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