OAB Lagoa Vermelha repudia lista de boicote e alerta sobre consequências legais
Baixar ÁudioA elaboração e disseminação da lista podem configurar ilícitos na esfera criminal e civil
A Ordem dos Advogados do Brasil Subsecção de Lagoa Vermelha se manifestou publicamente na Tua Rádio Cacique contra a circulação de uma lista que indica profissionais e estabelecimentos para serem boicotados em razão de posições políticas. O presidente da OAB, Dr. Aldemar Braguirolli, acompanhado pelos Drs. Giovanni Andrigue e Victor Hugo Muraro, destacou que a entidade repudia qualquer tipo de retaliação pós-eleitoral e reforçou que a escolha política não pode servir de critério para excluir ou prejudicar ninguém. O profissional deve ser avaliado pela capacidade técnica e não por convicção partidária.
A elaboração e disseminação da lista podem configurar ilícitos na esfera criminal e civil, explicou o Dr. Giovanni Andrigue. Quem se sentir lesado pode registrar boletim de ocorrência, reunir provas e buscar reparação por danos morais. O Dr. Victor Hugo Muraro alertou que esse tipo de prática remete a períodos históricos de discriminação e não tem lugar numa democracia. A assembleia da OAB deliberou pelo encaminhamento de ofício ao Ministério Público sobre o assunto. As autoridades podem investigar e responsabilizar os responsáveis pela divulgação.
A OAB reforça que a liberdade de escolha existe para o cidadão escolher livremente onde comprar e quem contratar, mas não para coagir, perseguir ou boicotar. O boicote atinge não só o proprietário, mas funcionários, famílias e toda a comunidade. A entidade conclama a população a manter o diálogo e a convivência respeitosa, colocando-se à disposição para orientar os profissionais que se sentirem prejudicados.
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