A constituição é o conjunto de leis do país. É considerada a lei máxima e determina o papel do Estado. Nela estão as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir e os deveres dos cidadãos.

O Brasil já teve sete constituições depois de sua independência (1822). O ano de 2018 é marcado pelo trigésimo aniversário da atual Constituição Brasileira. A constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

Convidados:

Advogado - Mário Carpena.

Advogado – José Ferreira Machado.

Professor de Direito FSG – Otaviano Kury.

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